Questão 148981

O controle de frequência e assiduidade é um dever fundamental do Profissional do Magistério, e a legislação municipal de Arapiraca prevê sanções para o descumprimento injustificado. A Lei nº 2.838/2012 detalha a forma como o desconto na remuneração deve ser aplicado em casos de ausência ao serviço.

A Professora Helena, devido a um imprevisto de ordem particular não amparado pela lei, faltou a 4 (quatro) horas-aula em uma semana e a 6 (seis) horas-atividade em outra, totalizando 10 (dez) horas não cumpridas no mês. O setor de Recursos Humanos deve proceder ao desconto em sua remuneração, seguindo rigorosamente a proporcionalidade definida no Estatuto para evitar questionamentos judiciais.

Com base na Lei nº 2.838/2012, analise as afirmativas a seguir:

I. O Profissional do Magistério que faltar ao serviço perderá a remuneração correspondente ao tempo de ausência, salvo por motivo legal ou doença comprovada.

II. A remuneração mensal, para fins de cálculo do desconto por hora-aula ou hora-atividade não cumprida, deve ser dividida por 200 (duzentos), conforme estabelece o Estatuto, para apurar o valor da hora.

III. O desconto corresponderá a 1/100 (um centésimo) da remuneração mensal, por hora-aula ou hora-atividade não cumprida.

IV. Caso a falta seja injustificada, além do desconto remuneratório pelo tempo de ausência, o profissional estará sujeito, de imediato, à pena de suspensão de 5 (cinco) dias.

Está(ão) CORRETA(S) apenas: