Questão 148979

O Estatuto do Magistério Público Municipal de Arapiraca (Lei nº 2.838/2012) trata da investidura, dos direitos, deveres e responsabilidades dos profissionais da educação. A estabilidade no serviço público, alcançada após o estágio probatório, é um dos pilares para a garantia da autonomia profissional, notadamente no que tange à movimentação do servidor.

Em um cenário hipotético, a Secretaria Municipal de Educação planeja uma reestruturação que envolverá a movimentação de diversos profissionais. O Professor João, recém-nomeado, mas já em exercício, e a Professora Maria, estável e com 15 anos de efetivo serviço, pleiteiam a remoção para escolas em bairros distintos, ambos com base em vagas previamente fixadas e necessidades escolares. A Administração Pública, atenta aos princípios da legalidade e impessoalidade, precisa analisar cada caso rigorosamente à luz da legislação.

Considerando as regras estabelecidas pela Lei nº 2.838/2012 sobre o instituto da remoção dos profissionais do magistério público municipal, assinale a alternativa CORRETA.