Questão 148977 de Tecnologia da Informação - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 148977

Disciplina: Tecnologia da Informação

Assuntos: Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 14.804/2012 - Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências (Estado de Pernambuco)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um advogado, em busca de informações para a defesa de seu cliente, solicita uma série de documentos a uma empresa pública estadual, submetida à Lei nº 14.804/2012. A empresa, alegando a necessidade de reprodução de grande volume de documentos, informa que cobrará um valor para o fornecimento do material. Diante do que dispõe a Lei sobre a gratuidade do serviço, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O serviço de busca e fornecimento de informação é sempre gratuito, sendo proibida qualquer cobrança, mesmo para a reprodução de documentos.
Alternativa B:
A cobrança pela reprodução de documentos é permitida, devendo o valor cobrado ressarcir integralmente todos os custos operacionais do órgão ou entidade, incluindo custos indiretos.
Alternativa C:
O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
Alternativa D:
O custo de reprodução só pode ser cobrado se for comprovado que o requerente possui capacidade financeira para arcar com as despesas.
Alternativa E:
A cobrança é permitida somente se a informação solicitada estiver classificada como reservada ou secreta, devido ao maior custo de manipulação.

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Questão 148977

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