Questão
ID 148975Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 14.804/2012 - Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências (Estado de Pernambuco), Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O tratamento da informação sigilosa é um ponto crucial na Lei nº 14.804/2012, buscando equilibrar a transparência com a segurança da sociedade e do Estado. A informação em poder dos órgãos e entidades, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança, poderá ser classificada em graus de sigilo com prazos máximos de restrição de acesso. Analise os prazos máximos de restrição e assinale a opção que apresenta a correta correlação entre o grau de sigilo e o respectivo prazo.