Questão 1489702

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 1489702

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 568/2010 - Dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Em relação ao regime jurídico daqueles que ocupam cargo em
comissão ou exercem função de confiança, de acordo com a Lei
Complementar nº 568/2010, que dispõe sobre a carreira dos
servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia:

Alternativa A: os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração,
serão exercidos exclusivamente por pessoas não ocupantes
de cargo efetivo nos casos de assessoramento, direção e
chefia;
Alternativa B: as funções de confiança, destinadas à atividade de
assessoramento, direção e chefia, serão exercidas por
pessoas não ocupantes de cargo efetivo;
Alternativa C: será reservado o percentual de, no mínimo, 50% dos cargos
em comissão aos servidores efetivos do quadro de pessoal do
Poder Judiciário;
Alternativa D: durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares
do titular do cargo em comissão ou função gratificada, o
substituto não fará jus ao vencimento ou gratificação a eles
inerentes;
Alternativa E: é vedada, em qualquer caso, a nomeação de servidor
ocupante de cargo efetivo, que seja cônjuge ou parente até o
terceiro grau, inclusive, de magistrado, para exercer cargo em
comissão.

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