Questão
ID 148965Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais
Assuntos: Guarda Municipal, Lei nº 16.203/2023 - Institui Plano de Carreira para os servidores integrantes do cargo de Guarda Municipal de Curitiba
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Comissão Paritária de Carreira da Guarda Municipal (CPCGM) é o órgão responsável pela gestão do Plano. O Art. 17 define sua composição e funções. Sobre a CPCGM, analise as afirmativas:
I. A Comissão é um órgão consultivo, deliberativo e de acompanhamento do Plano de Carreira.
II. Sua composição deve ser paritária, garantindo o mesmo número de representantes dos Guardas Municipais e da Administração Pública Municipal.
III. Uma das suas competências é sugerir alterações na legislação pertinente ao desenvolvimento da Carreira, mediante a apresentação de estudos e pareceres ao Chefe do Executivo.
Está CORRETO o que se afirma em: