Questão
ID 148960Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte, Lei nº 16.203/2023 - Institui Plano de Carreira para os servidores integrantes do cargo de Guarda Municipal de Curitiba
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 16 da Lei nº 16.203/2023 define a estrutura da remuneração do Guarda Municipal. A remuneração é composta pelo Vencimento Base e por adicionais e gratificações que refletem a especificidade da função e o desempenho do servidor. Qual dos itens abaixo NÃO está expressamente listado no Art. 16 como componente da remuneração do Guarda Municipal?