Questão
ID 148959Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais
Assuntos: Guarda Municipal, Lei nº 16.203/2023 - Institui Plano de Carreira para os servidores integrantes do cargo de Guarda Municipal de Curitiba
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O desenvolvimento profissional (Art. 15) visa a qualificação continuada do Guarda Municipal. A Lei estabelece que o desenvolvimento de competências será voltado, preferencialmente, às necessidades do desempenho das atribuições do cargo. Analise as afirmativas a respeito da responsabilidade por esse desenvolvimento:
I. O desenvolvimento constitui obrigação comum da Administração e dos Guardas Municipais, independentemente de estarem na Parte Permanente ou Especial.
II. O aperfeiçoamento das competências para o desempenho de funções técnicas, de assessoramento e de direção será, prioritariamente, de iniciativa da Administração Pública Municipal.
III. A Lei prevê que a Administração poderá conceder licença para a participação em cursos de especialização, mestrado ou doutorado, sem prejuízo da remuneração, por interesse da Guarda Municipal.
Está CORRETO o que se afirma em: