Questão 148958

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 148958

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 14, Lei nº 16.203/2023 - Institui Plano de Carreira para os servidores integrantes do cargo de Guarda Municipal de Curitiba

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Mudança de Área de Atuação, permitindo que o Guarda Municipal ascenda a Supervisor e depois a Inspetor, é um procedimento rigoroso e depende da existência de vagas e de um processo concorrencial. Considerando o Art. 14, qual dos requisitos abaixo NÃO é uma condição necessária para a participação no procedimento concorrencial de Mudança de Área de Atuação?

Alternativa A:
Possuir o nível de formação mínima exigido para a nova área de atuação.
Alternativa B:
Ter cumprido o Estágio Probatório com aprovação.
Alternativa C:
Ter exercido a área de atuação anterior por no mínimo 48 (quarenta e oito) meses de efetivo exercício.
Alternativa D:
A mudança ocorrerá de forma sucessiva, ou seja, somente de Guarda Municipal para Supervisor ou de Supervisor para Inspetor.
Alternativa E:
Obter aprovação em procedimento concorrencial seletivo, regulamentado por decreto.

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