Questão 1489205

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 1489205

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia, ao servidor é proibido:

Alternativa A:
ausentar-se do serviço durante o expediente, ainda que haja prévia autorização do chefe imediato;
Alternativa B:
opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviços;
Alternativa C:
retirar, ainda que haja prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
Alternativa D:
participar, na qualidade de acionista ou cotista, de sociedade empresária privada;
Alternativa E:
aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

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