Questão 1489177

cria para o Estado obrigação inequívoca de pagamento;

em casos previstos em lei, é permitido sem que haja disponibilidade de crédito;

está relacionado com procedimentos que verificam se a despesa está em condições de ser paga;

para seu registro, é necessário identificar o valor exato da despesa a que se refere;

refere-se ao comprometimento de crédito orçamentário para execução de uma despesa.