Questão 1489126

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1489126

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

No que se refere à posse, assinale a opção correta, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.

Alternativa A:
O secretário de estado da administração é a autoridade competente para dar posse ao servidor que pertencer ao grupo de Polícia Civil.
Alternativa B:
É vedada a posse por procuração.
Alternativa C:
Servidor em licença que for nomeado para novo cargo deverá, primeiro, retornar à atividade que desempenhava, para, depois, tomar posse no novo cargo público, no prazo de trinta dias contados da publicação do ato da nomeação.
Alternativa D:
Somente haverá posse de cargo público quando esse é provido por nomeação.
Alternativa E:
Quando um servidor é nomeado, a sua posse deve ocorrer no prazo, improrrogável, de trinta dias.