Questão 1488974

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1488974

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceitos Gerais

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Com relação aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
De acordo com o princípio ne bis in idem, o agente não pode ser responsabilizado por dois ou mais crimes, caso tenha praticado apenas uma única conduta.
Alternativa B:
A responsabilidade penal subjetiva, decorrente do princípio da culpabilidade, tem como consequência jurídica a proporcionalidade entre a sanção penal e o desvalor da ação representada pelo dolo ou culpa integrantes da culpabilidade.
Alternativa C:
Do princípio da legalidade decorre uma série de garantias formais e materiais a que se vinculam o legislador e o intérprete da norma penal.
Alternativa D:
Aplicando-se o princípio da adequação social da conduta, afasta-se a tipicidade formal do fato.
Alternativa E:
A ausência de lesão ao bem jurídico tutelado torna a conduta formalmente atípica, conforme o princípio da insignificância.