Questão 1488686

A expansão da malha ferroviária brasileira ocorrida nos últimos anos possibilitará, a médio prazo, o aumento da competitividade dos produtos de alto valor agregado produzidos no Brasil.

No Brasil, tem-se intensificado o uso do modo de transporte ferroviário, em virtude da uniformidade de bitolas e da disponibilidade de linhas que cruzam o país desde o extremo Norte até a região Sul.

O transporte ferroviário brasileiro apresenta baixos custos fixos em localidades onde a malha é arrendada, baixo volume de capital imobilizado e baixos custos variáveis.

Uma das principais restrições regulatórias do setor ferroviário brasileiro consiste na inexistência de imposição legal às administrações ferroviárias quanto à obrigatoriedade de operar em tráfego mútuo ou, no caso de verificada a impossibilidade, de cumprir o direito de passagem dos outros operadores.

As operações acessórias à realização do transporte — tais como o carregamento, o descarregamento, o transbordo, a armazenagem, a pesagem e as manobras — são custeadas mediante a cobrança de taxas adicionais pela administração ferroviária, que negocia o pagamento dessa cobrança com o usuário.