Questão 1488574

Administração de Recursos Materiais · 2012

Questão

ID 1488574

Disciplina: Administração de Recursos Materiais

Assunto: Garantia Contratual

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Com base na Lei de Licitações e Contratos e considerando que a prestação de garantia no contrato administrativo visa proporcionar segurança à administração no que se refere ao cumprimento das obrigações contratuais pelo contratado, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Cabe à administração pública estabelecer a modalidade de garantia a ser prestada pelo contratado.
Alternativa B:
A fiança bancária não constitui modalidade de garantia a ser prestada pelo contratado.
Alternativa C:
O percentual da garantia a ser prestada pelo contratado poderá atingir 15% do valor do contrato, caso o contrato seja de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto que envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis.
Alternativa D:
A caução em dinheiro ou em títulos de dívida pública é uma modalidade de garantia.
Alternativa E:
A critério da autoridade competente, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, a qual deverá ser estabelecida no momento da assinatura do contrato.

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