Questão 1488407

a geração de empregos agrícolas deve ser incentivada apenas no meio rural, a fim de contribuir para a promoção e o crescimento dessa região.

se deve promover, para a regulamentação do uso e da ocupação do solo, a regularização fundiária de áreas e assentamentos informais e de loteamentos irregulares, em conformidade com os dispositivos constitucionais e com a legislação federal, estadual e municipal.

o combate ao êxodo de habitantes do meio rural em direção às cidades deve ser feito mediante a criação de políticas que combatam o desenvolvimento de atividades agrícolas no meio urbano.

a regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano deve ser realizada por meio de ações políticas direcionadas aos assentamentos urbanos irregulares, a fim de incorporá-los ao plano diretor das cidades.

a regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano não deve ser feita mediante novas figuras jurídicas, tais como a urbanização consorciada e as modalidades de transferência do potencial construtivo.