Questão 148831 de Administração Pública - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 148831

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Controle Social, Controle Social

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Gestão Social Participativa (GSP) é um campo de disputa onde se confrontam a lógica burocrático-patrimonialista, o gerencialismo e a busca por uma esfera pública deliberativa. Para o Serviço Social, o engajamento na GSP não é neutro; é uma opção ético-política que visa fortalecer a sociedade civil e construir um Estado mais permeável aos interesses das classes subalternas. O exercício desse papel exige um olhar crítico sobre as limitações e os potenciais dos mecanismos de participação.

Em um município que instituiu um Conselho Municipal de Saúde, mas cujas decisões são sistematicamente ignoradas pelo Secretário Municipal, qual a principal limitação da participação social nesse contexto, sob a ótica da GSP?

Alternativa A:
A falta de paridade na composição do Conselho, pois a GSP exige, primariamente, que a sociedade civil tenha 51% dos assentos.
Alternativa B:
A ausência de um mecanismo de Orçamento Participativo concomitante, pois o Conselho, isoladamente, não tem relevância na GSP.
Alternativa C:
A inexistência de capacidade vinculante das deliberações do Conselho, o que reduz o espaço a um fórum consultivo e esvazia o controle social de poder efetivo de cogestão.
Alternativa D:
A restrição da participação a apenas um setor (saúde), quando a GSP exige, obrigatoriamente, a integração de todos os Conselhos Setoriais.
Alternativa E:
O fato de o Conselho ser composto por representantes, e não por todos os cidadãos (democracia direta), o que é incompatível com o conceito pleno de Gestão Social Participativa.

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Questão 148831

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