Questão 148823

A paridade nos Conselhos, embora essencial, não é suficiente para garantir a GSP, sendo necessária a intervenção qualificada dos técnicos para assegurar que as decisões se pautem pela 'racionalidade técnica' e não apenas pela 'representação de interesses'.

As Conferências são os espaços máximos de deliberação da GSP no SUAS, possuindo caráter temporário e competência para avaliar a política e definir as diretrizes prioritárias, as quais devem nortear a ação dos respectivos Conselhos.

O assistente social, ao atuar no apoio técnico a esses espaços, deve empreender um projeto pedagógico-político para fortalecer a autonomia dos usuários e trabalhadores, visando à ampliação da sua capacidade de intervenção qualificada.

O Fundo de Assistência Social, instrumento de financiamento do SUAS, é gerido exclusivamente pelo poder executivo, sendo o Conselho responsável apenas pela fiscalização dos gastos, conforme o princípio da separação de funções entre Estado e Sociedade.

A GSP no SUAS requer que os Conselhos tenham capacidade vinculante sobre o Fundo, deliberando sobre o Plano de Aplicação dos recursos, o que impõe um limite à tradicional discricionariedade do gestor executivo.