Questão 1488152

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença, contemplando todos os trabalhadores e priorizando pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade.

A Política abrange todos os trabalhadores, urbanos ou rurais, com inserção no mercado de trabalho formal ou informal, com vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, desde que em regime de trabalho atual, portanto, excluindo aposentados e desempregados.

A notificação compulsória dos agravos à saúde relacionados com o trabalho, assim como o registro dos dados pertinentes à saúde do trabalhador no conjunto dos sistemas de informação em saúde, aplica-se à Rede de Atenção à Saúde do SUS, sendo a rede privada regida por outra normativa.

Cabe ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, no âmbito da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - RENAST, oferecer atendimento ao trabalhador, funcionando como porta de entrada constituído de equipes multiprofissionais e o desenvolvimento de práticas interdisciplinares, com estabelecimento de relações de trabalho entre a equipe de matriciamento e as equipes técnicas de referência.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pela esfera Federal de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância e redução da morbimortalidade.