Questão
ID 148809Disciplina: Administração Pública
Assuntos: Processos Participativos de Gestão Pública, Relações entre Políticas Públicas, Democracia, Participação Social, Governança, Descentralização e Gestão Local
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A emergência do conceito de Gestão Social Participativa (GSP) está intrinsecamente ligada ao avanço das lutas democráticas no Brasil, especialmente após a Constituição Federal de 1988, que institucionalizou a participação social em diversas áreas, com destaque para a Saúde (Conselhos e Conferências) e a Assistência Social (SUAS). Contudo, a efetivação dessa participação enfrenta obstáculos estruturais, marcados pela persistência do clientelismo, da burocracia excessiva e das desigualdades regionais.
Considerando o arcabouço teórico da GSP, que a distingue da Gestão Pública e da Gestão Empresarial, analise as afirmativas a seguir:
- O âmbito ético-político da GSP é a democracia deliberativa, onde o processo de tomada de decisão é construído pela argumentação pública e pelo convencimento, e não apenas pela votação majoritária ou pelo poder de barganha.
- A finalidade da GSP é a busca pela eficiência técnica na aplicação dos recursos públicos, sendo a participação um meio instrumental para legitimar decisões previamente tomadas pelo corpo técnico estatal.
- Na GSP, o objetivo fundamental é a emancipação e o desenvolvimento social, implicando a superação da visão meramente gerencial e a priorização do interesse público, definido em espaços de cogestão.
Está correto o que se afirma em: