Questão 148806 de Ciência Política - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 148806

Disciplina: Ciência Política

Assuntos: Participação Social em Políticas Públicas, Relações entre Políticas Públicas, Democracia, Participação Social, Governança, Descentralização e Gestão Local

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Gestão Social Participativa (GSP) transcende a mera inclusão de atores sociais nos processos decisórios, configurando-se como um modelo de governança que visa à emancipação social e à democratização do Estado. Este modelo exige a redefinição de relações de poder e a criação de espaços públicos autênticos de deliberação. A experiência brasileira, rica em conselhos e conferências, demonstra a complexidade de transformar a participação em efetiva capacidade de influenciar a alocação de recursos e a formulação de políticas.

Nesse contexto de complexidade e disputa de hegemonia, é fundamental compreender os pressupostos teórico-metodológicos que sustentam a GSP. Avalie as proposições a seguir, que versam sobre as características essenciais e os desafios inerentes à implementação da Gestão Social Participativa no âmbito das políticas sociais.

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A GSP adota a lógica da administração pública gerencial, priorizando a eficiência e o controle de custos em detrimento da dimensão deliberativa, a fim de garantir a sustentabilidade fiscal dos programas sociais.
Alternativa B:
Um de seus pilares é o reconhecimento da pluralidade de saberes e interesses, pressupondo, contudo, a subordinação das demandas da sociedade civil à tecnocracia estatal para assegurar a racionalidade da gestão.
Alternativa C:
A GSP implica a criação de um novo tipo de esfera pública, onde a legitimidade das decisões advém da qualidade do debate e da inclusão de atores tradicionalmente excluídos, como o Serviço Social defende.
Alternativa D:
A participação popular na GSP é restrita a momentos de consulta e referendo, evitando a cogestão para manter a responsabilidade exclusiva do poder executivo sobre os resultados.
Alternativa E:
O desafio central da GSP reside na sua facilidade de replicação em diferentes contextos, pois seus instrumentos (como orçamentos participativos) são neutros e não dependem de correlação de forças políticas.

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Questão 148806

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