Questão 148790

A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, é considerada o marco fundante da Reforma Sanitária Brasileira, pois consolidou a proposta de criação do SUS e estabeleceu as bases conceituais para a definição de saúde como direito. A RSB, em sua essência, propôs um novo conceito ampliado de saúde e um arcabouço institucional para a garantia desse direito, o que exigiu do Serviço Social uma ressignificação de seu papel na área.

Sobre as articulações da Reforma Sanitária com a intervenção do Serviço Social na saúde, julgue as afirmativas a seguir:

1. O conceito ampliado de saúde, incorporado pela RSB, que a relaciona às condições de vida (alimentação, moradia, saneamento básico, educação, renda, trabalho, lazer, etc.), legitima a inserção do Serviço Social como essencial na compreensão da determinação social do processo saúde-doença.
2. A defesa da descentralização e da regionalização no SUS implica, para o Serviço Social, a necessidade de articulação de redes intersetoriais e de trabalho com a comunidade em seu território, para garantir a resolutividade da atenção e o controle social.
3. A atuação do assistente social na saúde, no contexto do SUS, deve ser pautada pelo desvio de finalidade, priorizando o repasse de verbas e a distribuição de cestas básicas em detrimento do trabalho de intervenção que busca a autonomia e o acesso a direitos.
4. A Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), ao definir a saúde como direito fundamental, atribuiu ao Serviço Social a função exclusiva de encaminhar os usuários para as ações de alta complexidade, desobrigando-o de atuar na Atenção Básica.

Estão corretas apenas as afirmativas: