Questão 148789

O conceito de Serviços Ecossistêmicos (SE) ultrapassou a esfera acadêmica para se tornar um instrumento fundamental na formulação de políticas públicas voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais. A valoração desses serviços, por sua vez, permite a criação de mecanismos econômicos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que busca internalizar as externalidades positivas da conservação.

Em um cenário de elevada pressão antrópica sobre biomas sensíveis, como a Amazônia Legal, a efetividade de programas de PSA e a correta categorização dos SE são cruciais para o desenvolvimento regional sustentável.

Considerando o arcabouço teórico e prático do uso sustentável, julgue as afirmativas abaixo:

1. O Serviço Ecossistêmico de 'Regulação' engloba o controle de clima e a purificação de águas, enquanto o Serviço de 'Provisão' refere-se diretamente à produção de bens materiais, como alimentos e fibras, sendo este o único a possuir valor de mercado explícito na ausência de mecanismos de compensação.

2. A Lei n. 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), estabelece a obrigatoriedade de que os programas de PSA sejam exclusivamente financeiros, vedando a modalidade não pecuniária, como a permuta de bens ou a prestação de serviços de apoio técnico.

3. A Capacidade de Assimilação de poluentes por um corpo d'água pode ser classificada como um Serviço Ecossistêmico de Regulação, cujo uso intensivo e insustentável leva à degradação e à subsequente necessidade de investimentos públicos em tecnologias de tratamento.

É correto o que se afirma em: