Questão 1487830

O acidente de trabalho, a doença profissional e as doenças do trabalho se equiparam e devem ser comunicadas formalmente à Previdência Social, através da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), independente do vínculo de trabalho ser formal ou informal.

A CAT deve ser preenchida exclusivamente pela empresa empregadora ou, caso esta se recuse a fazê-lo, pelo sindicato da categoria à qual o trabalhador pertence.

Para fins de vigilância do SUS, alguns eventos deverão ser notificados, quando de sua ocorrência, à Rede Sentinela de Notificação Compulsória de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, independente do vínculo de trabalho ser formal ou informal.

No caso de incapacidade para o trabalho, de impossibilidade de afastamento do fator de risco, durante o tratamento, se mantido o trabalho, faz-se necessário o encaminhamento do paciente, munido de relatório circunstanciado, à Perícia Médica do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tanto para os trabalhadores privados quanto para os servidores públicos.

Constatada doença relacionada ao trabalho, pode ser necessária a emissão de atestados para a justificativa de ausências ao trabalho, de pareceres para médicos da empresa, sendo medida fundamental a troca de função do trabalhador adoecido.