Questão 1487824

As empresas privadas e públicas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, quando enquadrados no grau de risco 3 ou 4.

Segundo a NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, os trabalhadores devem comunicar imediatamente todo acidente ou incidente, com possível exposição a agentes biológicos, ao responsável pelo local de trabalho, ao SESMT e à CIPA. A Comunicação de Acidente de Trabalho é emitida nos casos em que ocorre a soroconversão.

Considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Compete à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

Segundo a NR 32, o empregador deve assegurar capacitação aos trabalhadores, antes do início das atividades e de forma continuada, devendo ser ministrada sempre que ocorra mudança das condições de exposição aos agentes biológicos; a capacitação deve ser fora da jornada de trabalho e ministrada por profissionais de saúde familiarizados com os riscos biológicos.

As atividades dos profissionais integrantes dos SESMT são essencialmente prevencionistas. Entretanto, a elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios para o combate a incêndios e ao salvamento e atenção imediata à vítima de qualquer tipo de acidente estão incluídos em suas atividades.