Questão 1487365

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1487365

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Morgana é servidora pública estável do Estado do Tocantins, está na 30ª semana de gestação e apresentou requerimento de licença-maternidade.

Nessa situação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a licença-maternidade somente poderá ser concedida a partir da 32ª semana de gestação, salvo prescrição médica recomendando o seu gozo imediato;
Alternativa B:
a licença-maternidade terá duração de cento e oitenta dias, salvo prescrição médica recomendando prazo maior;
Alternativa C:
para amamentar o próprio filho, até a idade de 6 meses, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a três períodos de meia hora de descanso;
Alternativa D:
no caso de aborto, comprovado por atestado médico homologado pela Junta Médica Oficial do Estado, a servidora terá direito a vinte dias de repouso remunerado;
Alternativa E:
no caso de natimorto ou neomorto, a servidora tem direito a sessenta dias de licença, a contar da data do parto, salvo prescrição médica recomendando prazo maior.