Questão 1487360 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FGV 2022

Questão

ID 1487360

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Silvana, assistente de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, realizou curso de aperfeiçoamento profissional em contabilidade oferecido pela administração da Corte. Empolgada com o conhecimento obtido, elaborou cartilha com as principais orientações indicadas ao longo do curso e imprimiu o material para distribuir entre os colegas de trabalho.

À luz da situação apresentada e do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007), é correto afirmar que Silvana:

Alternativa A:
poderia distribuir o material impresso ainda que pudesse gerar acúmulo de papel na repartição, pois não é seu dever manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho;
Alternativa B:
não poderia ser obrigada a participar do curso, pois é seu direito, não dever, participar de estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções;
Alternativa C:
poderia distribuir o material impresso, mas não é seu dever disseminar no ambiente de trabalho conhecimentos obtidos em razão de treinamentos e contribuir para a eficiência dos trabalhos realizados pelos demais servidores;
Alternativa D:
poderia distribuir o material impresso, pois não está obrigada a observar a estrita moderação no exercício das suas prerrogativas profissionais;
Alternativa E:
poderia distribuir o material impresso, sendo seu dever disseminar no ambiente de trabalho conhecimentos obtidos em razão de treinamentos e contribuir para a eficiência dos trabalhos realizados pelos demais servidores.

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