Questão 1487327

Direito Penal · 2022

Questão

ID 1487327

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.613/1998 - Lei da Lavagem de Dinheiro

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

Relativamente às condutas que caracterizam o crime de lavagem de dinheiro previsto na Lei nº 9.613/1998, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a infração penal antecedente deve ser crime punido com reclusão e gerar proveito econômico àquele que pratica o crime de lavagem;
Alternativa B:
não se punem as formas tentadas das condutas que consubstanciam o crime de lavagem de dinheiro;
Alternativa C:
a pena será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for cometido por intermédio de organização criminosa;
Alternativa D:
não se pune a dissimulação de valores provenientes de infração penal quando são convertidos em ativos lícitos;
Alternativa E:
extinta a punibilidade da infração penal antecedente, deixa de ser punível o crime de lavagem de dinheiro.