Questão 1487093 de Engenharia Ambiental e Sanitária - CESPE CEBRASPE 2009

Questão

ID 1487093

Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

Assunto: Licenciamento Ambiental

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou de atividades que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, de acordo com as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas cabíveis. Com relação às fases e às etapas do processo de licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As licenças emitidas para a instalação de reservatório artificial podem ser utilizadas para se realizar o manejo de recursos aquáticos vivos no mesmo local.
Alternativa B:
O órgão ambiental municipal não tem poder jurídico para emitir nenhuma modalidade de licença para empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, mesmo que exista convênio entre estado e município.
Alternativa C:
A licença de instalação é liberada caso as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação tenham sido verificados.
Alternativa D:
Para a concessão da licença de instalação, deve-se atender à legislação municipal de uso e ocupação do solo.
Alternativa E:
A solicitação de esclarecimento e complementação do estudo ambiental apresentado faz parte do procedimento de licenciamento e só pode ocorrer uma única vez.

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Questão 1487093

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