Questão 1485633

Direito Penal · 2008

Questão

ID 1485633

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Quanto ao Sujeito: Autêntica, Judicial ou Doutrinária

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Supremo Tribunal Federal


Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.



Se o presidente do STF, em palestra proferida em seminário para magistrados de todo o Brasil, interpreta uma lei penal recém-publicada, essa interpretação é considerada interpretação judicial.

Alternativas da questão 1485633
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