Questão
ID 1485327Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 10.829/1987 - Regulamenta o Art. 38 da Lei N° 3.751, de 13 de Abril de 1960, no Que Se Refere à Preservação da Concepção Urbanística de Brasília
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Supremo Tribunal Federal
Acerca da legislação referente a edificações no Distrito Federal, julgue os itens subseqüentes.
Os projetos de arquitetura e de reforma dos edifícios localizados na Praça dos Três Poderes devem ser analisados previamente pelos órgãos de proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional e do Distrito Federal e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN), antes da aprovação e licenciamento pela administração regional.