Questão
ID 1485322Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 19.915/1998 - Regulamenta a Lei Nº 2.105/1998, que Dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Supremo Tribunal Federal
Acerca da legislação referente a edificações no Distrito Federal, julgue os itens subseqüentes.
Projetos de arquitetura com fins sociais elaborados por órgãos da administração pública ficam dispensados da apresentação da ART de autoria de projeto à administração regional por ocasião da solicitação do visto.