Questão 148501

Processo voluntário que visa ao retorno do servidor com restrições de saúde ao seu cargo de origem, mediante a redução permanente de suas atribuições, sem perda remuneratória.

É o processo que visa ao retorno compulsório do servidor com inaptidão e/ou restrições de saúde, em atividade laborativa compatível com sua limitação, em caráter provisório ou definitivo.

Afastamento remunerado para tratamento de saúde por período indeterminado, até que o servidor seja readaptado em outro cargo de Nível de Classificação inferior.

A movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, com o cargo ou sem ele, para lotação em outra unidade administrativa, exclusivamente para fins de avaliação médica pericial.

Redução temporária do rol de atividades inerentes ao cargo ocupado, em decorrência de restrições de saúde, mantido o exercício apenas das atribuições não essenciais.