Questão
ID 148438Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei nº 2.527/2024 - Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos da área da saúde da administração direta do poder executivo municipal de Boa Vista., Município de Boa Vista - Legislação Aplicada
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Além do Adicional de Titulação, a Lei nº 2.527/2024 prevê a Gratificação por Qualificação (GQ), com o objetivo de incentivar o aprimoramento contínuo dos servidores da saúde. Esta gratificação se distingue do Adicional de Titulação por ter critérios de concessão e percentuais diferentes, focando em atividades que podem ou não resultar em um título acadêmico formal, como a participação em cursos de aperfeiçoamento e eventos científicos relevantes. O conhecimento dessas regras é fundamental para o planejamento da carreira. Considerando o disposto no Art. 43, assinale a alternativa INCORRETA sobre a Gratificação por Qualificação.