Questão 148395 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 148395

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 2.527/2024 - Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos da área da saúde da administração direta do poder executivo municipal de Boa Vista., Município de Boa Vista - Estatuto do Servidor Público do Município de Boa Vista

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estrutura de cargos e carreiras é o esqueleto de qualquer PCCR, definindo o fluxo e as possibilidades de desenvolvimento do servidor. A Lei nº 2.527/2024 organiza as Carreiras da Área da Saúde em Classes, Referências e Níveis. Um servidor de Nível Superior, por exemplo, ingressa na Carreira correspondente (e.g., Analista de Saúde - Área Médica), iniciando em uma determinada Classe e Referência. Conforme o Art. 8º da Lei, as Carreiras são estruturadas de forma a garantir a equidade e o mérito. Analisando a estrutura e desenvolvimento, assinale a opção que descreve CORRETAMENTE a composição das Classes e Referências para os servidores do Quadro de Pessoal Permanente:

Alternativa A:
A Carreira de Nível Superior e a Carreira de Nível Médio/Técnico são estruturadas em 5 (cinco) Classes, identificadas pelas letras A, B, C, D e E, sendo cada Classe subdividida em 10 (dez) Referências.
Alternativa B:
A Carreira de Nível Superior é composta por 4 (quatro) Classes, e a de Nível Médio/Técnico por 5 (cinco) Classes, sendo que todas as Classes, em ambos os Níveis, contêm 5 (cinco) Referências.
Alternativa C:
Todas as Carreiras da Área da Saúde, independentemente do Nível de escolaridade, são estruturadas em 5 (cinco) Classes, identificadas de I a V, e cada Classe é subdividida em 6 (seis) Referências.
Alternativa D:
As Carreiras de Nível Superior e Nível Médio/Técnico são estruturadas em 4 (quatro) Classes, identificadas pelas letras A, B, C e D, e cada Classe é composta por 6 (seis) Referências, numeradas de 1 a 6.
Alternativa E:
A Carreira de Nível Superior é estruturada em 6 (seis) Classes, e a Carreira de Nível Médio/Técnico em 5 (cinco) Classes, todas com Referências variando de 1 a 10.

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Questão 148395

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