Questão 148384

Readaptação é o procedimento que permite a redução temporária do rol de atividades inerentes ao cargo ocupado, em decorrência de restrições de saúde apresentadas pelo servidor, mantido, no entanto, o exercício das atribuições que compõem o núcleo básico do cargo.

Remanejamento é a movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, com o cargo ou sem ele, para lotação em outra unidade administrativa ou órgão, no mesmo nível de classificação e área de atuação, atendendo à conveniência e ao interesse da Administração Pública.

Reabilitação Ocupacional é o processo que visa ao retorno compulsório do servidor com inaptidão e/ou restrições de saúde, em atividade laborativa compatível com sua limitação, em caráter provisório ou definitivo.

A Readaptação ocorre quando o servidor apresenta modificações em seu estado de saúde física e/ou mental, comprovadas por exame médico ocupacional, que impossibilitem a realização de atividades consideradas essenciais do cargo originário, implicando na investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação.

A Lei define Readequação como a redução temporária do rol de atividades inerentes ao cargo ocupado, mantendo o exercício das atribuições que compõem o núcleo básico.