Questão 148373 de Administração Geral - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 148373

Disciplina: Administração Geral

Assuntos: Cargos, Carreiras e Remuneração, Lei nº 2.527/2024 - Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos da área da saúde da administração direta do poder executivo municipal de Boa Vista.

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da área da saúde de Boa Vista, instituído pela Lei nº 2.527/2024, estabelece princípios e diretrizes fundamentais para a gestão de pessoal, visando não apenas à melhoria das condições de trabalho e remuneração, mas também à excelência na prestação de serviços públicos de saúde à população. A gestão pública contemporânea impõe que esses planos estejam alinhados a uma visão estratégica de longo prazo, considerando as necessidades demográficas e epidemiológicas do município. A Lei enfatiza a necessidade de um desenvolvimento profissional contínuo, vinculado a critérios de mérito e desempenho, diferenciando-se de modelos puramente baseados em antiguidade. Analise as opções a seguir com base nos princípios e diretrizes expressos no Art. 2º da referida Lei.

Alternativa A:
O princípio do desenvolvimento na carreira é fundamentado exclusivamente na experiência (tempo de serviço) e na avaliação de desempenho satisfatório.
Alternativa B:
A otimização da atividade pública desenvolvida pelo Município e o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços de saúde são diretrizes centrais que justificam a reestruturação da carreira.
Alternativa C:
O PCCR adota como diretriz o estímulo ao desenvolvimento profissional, mas ressalva que o caráter 'contínuo' desse desenvolvimento é facultativo à Administração, dependendo de disponibilidade orçamentária.
Alternativa D:
O plano prioriza a estruturação da carreira em classes, grupos e referências, de forma a manter uma gestão de pessoal rígida e centralizada, focada primariamente na fiscalização de assiduidade.
Alternativa E:
O planejamento e a gestão estratégica da força de trabalho não estão expressamente previstos como diretrizes, cabendo essa responsabilidade a normativos externos ao PCCR.

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Questão 148373

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