Questão
ID 1482558Disciplina: Serviço Social
Assuntos: Conselhos de Assistência Social (Nacional, Estaduais e Municipais)
Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha
Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social de Vila Velha - COMASVV:
I - elaborar o Plano Municipal de Assistência Social que subsidiará a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA;
II - submeter a proposta da LOA à aprovação do COMASVV;
III - receber, analisar e aprovar projetos a serem financiados com recursos do FMASVV;
IV - autorizar, a liberação dos recursos financeiros do FMASVV, de acordo com o Plano de Aplicação;
V - fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos financeiros do FMASVV.