Questão 1482170

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 1482170

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.629/2015 - Plano Municipal de Educação

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha

A Lei Complementar nº 22/2012 reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Vila Velha (ES). O Art. 2º da LC dispõe sobre “dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e determina um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades”:

Alternativa A:
garantir meios de participação de representantes dos segurados ativos, inativos e dos pensionistas, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objetos de discussão e deliberação.
Alternativa B:
garantir meios para tratamento de saúde em casos de acidente em serviço e doenças de pessoas da família.
Alternativa C:
garantir meios de sobrevivência mesmo após a perda da condição de segurado do RPPS, seja por exoneração ou demissão.
Alternativa D:
garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença, acidente em serviço, idade avançada e morte; e proteção à maternidade e à família.
Alternativa E:
garantir sobrevivência ao(à) companheiro(a) que se achar separada de fato, judicial ou extrajudicialmente.

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