Questão 1482076

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 1482076

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.629/2015 - Plano Municipal de Educação

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha

Sobre o Estatuto do Servidor Municipal, Lei Complementar 06/2002, a qual das alternativas a seguir NÃO se aplicam os dispostos na mesma?

Alternativa A:
Servidores investidos em cargos públicos, criados por lei, com denominação própria, número certo e vencimento específico pago pelos cofres públicos
Alternativa B:
Aos servidores investidos em empregos públicos, assim Definidos em lei municipal específica
Alternativa C:
Os cargos de provimento efetivo da Administração Direta, das autarquias e das fundações públicas
Alternativa D:
Conjunto de cargos de carreiras ou isolados de um órgão ou entidade da Administração Municipal
Alternativa E:
Às pessoas portadoras de deficiência aprovadas e nomeadas em cargo público no município