Questão
ID 1482073Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes Funcionais Contra a Ordem Tributária (Art. 3º)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha
A respeito dos crimes contra a ordem tributária, com base na respectiva legislação, julgue o item a seguir.
Se, no exercício de suas funções, um servidor público praticar um crime de tal espécie, sua pena deve ser agravada.