Questão 148204

No estudo do Risco Sanitário, é fundamental a distinção conceitual entre os elementos 'Perigo' (Hazard), 'Risco' (Risk) e 'Dano' (Harm). Essa tríade define o arcabouço teórico para a atuação da Vigilância Sanitária. O Perigo é a fonte potencial de dano, o Risco é a probabilidade da materialização do Perigo em Dano, e o Dano é a consequência negativa concretizada. Sobre a correta relação e distinção entre estes conceitos, julgue as afirmativas a seguir:

I. O Perigo, no Direito Sanitário, refere-se unicamente à propriedade intrínseca de uma substância (ex: toxicidade), sendo vedada sua aplicação a situações extrínsecas como condições ambientais de trabalho ou falhas estruturais em serviços de saúde.
II. O Risco Sanitário é o produto da combinação da probabilidade de ocorrência de um Perigo com a severidade do Dano resultante, sendo sempre passível de ser reduzido a zero por meio de medidas de Gestão de Risco.
III. O Dano Sanitário concretizado, mesmo que irremediável (ex: morte), não exime a autoridade sanitária de aplicar medidas punitivas e exigir a reparação civil, pois a punição tem caráter retributivo e preventivo-geral.