Questão 1481794

O Plano Diretor de Vila Velha define as Zonas de Especial Interesse Ambiental (ZEIA) como parcelas do território municipal, de domínio público ou privado, nas quais é fundamental a proteção e a conservação dos recursos naturais para a preservação do meio ambiente. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Áreas de preservação permanente, ilhas e unidades de conservação situadas nas áreas urbanas do município devem ser criadas por lei municipal específica.