Questão
ID 1481437Disciplina: Biologia
Assunto: Código de Ética do Profissional Biólogo
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha
Considere um empreendimento industrial de porte médio, com potencial poluidor médio, que necessite passar por processo de licenciamento ambiental com base no Decreto n.º 1.777-R/2007, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP).
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
É lícito que o servidor técnico responsável pelo enquadramento do empreendimento preste consultoria remunerada ao empreendedor interessado.