Questão
ID 1481051Disciplina: Direito Penal
Assunto: Estado de Necessidade
Ano: 2014 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Polícia Civil do Estado de Tocantins
Para salvar sua vida, M. C. mata um cão feroz que, por instinto, o atacava. Neste caso, M. C. agiu acobertado pela seguinte excludente da ilicitude: