Questão 1480608

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1480608

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

João, agente de Polícia Civil do Rio Grande do Norte estável, no exercício da função, praticou ato de insubordinação grave em serviço.

Consoante dispõe o Estatuto da Polícia Civil de regência, após regular processo administrativo disciplinar, João está sujeito à sanção disciplinar da:

Alternativa A:
advertência, cuja prescrição ocorre em dois anos, e é competente para aplicá-la o Governador do Estado;
Alternativa B:
suspensão, cuja prescrição ocorre em dois anos, e é competente para aplicá-la o Delegado-Geral da Polícia Civil;
Alternativa C:
demissão, cuja prescrição ocorre em cinco anos, e é competente para aplicá-la o Governador do Estado;
Alternativa D:
suspensão, cuja prescrição ocorre em cinco anos, e é competente para aplicá-la o Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social;
Alternativa E:
exoneração, cuja prescrição ocorre em cinco anos, e é competente para aplicá-la o Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.

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