Questão
ID 1480529Disciplina: Direito Penal
Assunto: Posse Irregular de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 12)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte
Em 17/2/2005, Vitor foi surpreendido, em atitude suspeita,
dentro de um veículo estacionado na via pública, por policiais
militares, que lograram êxito em encontrar em poder do mesmo duas
armas de fogo, sem autorização e em desacordo com determinação
legal, as quais eram de sua propriedade, sendo um revólver Taurus,
calibre 38, com numeração de série raspada, e uma garrucha, marca
Rossi, calibre 22.
De acordo com a situação hipotética acima, com o Estatuto do
Desarmamento e com a jurisprudência do STF, assinale a opção
correta.
dentro de um veículo estacionado na via pública, por policiais
militares, que lograram êxito em encontrar em poder do mesmo duas
armas de fogo, sem autorização e em desacordo com determinação
legal, as quais eram de sua propriedade, sendo um revólver Taurus,
calibre 38, com numeração de série raspada, e uma garrucha, marca
Rossi, calibre 22.
De acordo com a situação hipotética acima, com o Estatuto do
Desarmamento e com a jurisprudência do STF, assinale a opção
correta.