Questão 1480524

Direito Penal · 2008

Questão

ID 1480524

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Assinale a opção correta no que concerne às descriminantes.

Alternativa A: O agente que, em legítima defesa, disparar contra seu
agressor, mas, por erro, alvejar um terceiro inocente, não
responderá por qualquer consequência penal ou civil.
Alternativa B: A atuação em estado de necessidade só é possível se ocorrer
na defesa de direito próprio, não se admitindo tamanha
excludente se a atuação destinar-se a proteger direito alheio.
Alternativa C: Na legítima defesa, toda vez que o agente se utilizar de um
meio desnecessário, este será também imoderado.
Alternativa D: Não é possível a legítima defesa contra estado de
necessidade.
Alternativa E: Não é possível legítima defesa real contra quem está em
legítima defesa putativa.