Questão 1480481

Direito Penal · 2008

Questão

ID 1480481

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro (Lei do Colarinho Branco)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: Paulo e Pedro praticaram o delito de prevaricação.
Alternativa B: Os objetos jurídicos do delito praticado são a credibilidade do
sistema financeiro e a proteção ao investidor.
Alternativa C: O delito em espécie pode ser punido tanto na forma culposa
como na dolosa.
Alternativa D: No delito em questão, se Paulo, em confissão espontânea, revelar
à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa, terá a sua
pena reduzida pela metade.
Alternativa E: A ação penal, no crime em comento, será promovida pelo MP
estadual, perante a justiça estadual.

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