Questão 1479720

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1479720

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 164/2006 - Estatuto dos Militares do Estado do Acre

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Acre

José, militar do Estado do Acre que passou para a inatividade, almejava usar o seu uniforme, que abrange os seus distintivos, insígnias e emblemas.

Após consultar o Estatuto dos Militares do Estado do Acre, José concluiu corretamente que

Alternativa A:
só pode usar o uniforme para comparecer a solenidades militares.
Alternativa B:
o uso do uniforme é obrigatório para os oficiais militares inativos e facultativo para as praças.
Alternativa C:
pode usar o uniforme, quando autorizado, em atos sociais solenes de caráter particular.
Alternativa D:
só pode usar o uniforme se for expressamente autorizado pelo Comandante da corporação.
Alternativa E:
pode usar livremente o uniforme, já que a passagem para a inatividade não afasta o seu status de militar.